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Clique aqui e veja a nota técnica do Ministério do Trabalho.

Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em nota técnica publicada na última sexta-feira (16/03), defendeu que a legislação brasileira permite que a expressa anuência da categoria sobre a contribuição sindical pode ser confirmada “a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”. A manifestação foi provocada pela Federação Interestadual dos Trabalhadores

Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Desde que a regra entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, a questão tem sido judicializada em todo o país. Nos tribunais regionais do trabalho, as decisões garantindo

Para MPT, assembleia é meio apropriado de deliberação sobre mecanismos de custeio das atividades sindicais O Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou legal o recolhimento de contribuição sindical, em 2018, pelos membros do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará. Isto porque, segundo a decisão, o tema foi tratado e aprovado em assembleia geral da

Ao determinar o pagamento de contribuição sindical a uma entidade que representa instrutores de autoescola, o desembargador Luís Henrique Rafael, da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), aproveitou para criticar as mudanças impostas pela reforma trabalhista em relação a esse tema. Para o magistrado, a nova lei \”tem claro objetivo

Data é celebrada oficialmente desde 1975, mas sua origem remonta do início do século 20, quando diversos protestos de mulheres ecoaram pelos Estados Unidos e Europa reivindicando melhores condições de trabalho e igualdade de direitos. Para muitos, o 8 de Março é apenas um dia para dar flores e fazer homenagens às mulheres. Mas diferentemente

Desde o dia 20 de novembro, está em vigor a nova regra que garante ao trabalhador, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prorrogação do pagamento do auxílio-doença por 30 dias, sem necessidade de agendamento, caso o tempo de espera para realização da nova perícia ultrapasse 30 dias. O agendamento da perícia será obrigatório após a segunda

Por Jorge Luiz Souto Maior A Lei 13.467/17, independentemente de se questionar o seu ideário, é repleta de impropriedades técnicas, que impedem a sua aplicação, gostem disso, ou não, aqueles que vislumbravam com o advento da referida lei a saída para alguns de seus problemas jurídicos específicos. Volto a carga com o argumento de que a

Permitir que uma funcionária trabalhe sob o risco de ter um parto prematuro gera danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de tecnologia da informação indenize uma ex-gerente e aumentou o valor fixado em segunda instância, de R$ 10 mil para R$ 30 mil. Ela disse que foi

REFORMA TRABALHISTA Se há conflito, Constituição prevalece sobre a lei, diz novo presidente do TST Na posse da direção da Corte trabalhista, Temer ouve críticas à mudança nas leis. Procurador-geral destaca \”resistência a propósitos precarizantes\” por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 26/02/2018 20h00, última modificação 26/02/2018 20h08 São Paulo – Na cerimônia de posse da