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TAC permite contribuição, que pode ter outros nomes, desde que aprovada em assembleia. Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMI-RS) permite que seja criada uma nova contribuição — que pode ser batizada de assistencial, negocial, confederativa ou de […]

Assim que a auxiliar de escritório Roberta Antunes, 36, deixou de trabalhar na empresa em que atuava, em São Paulo, logo pensou em retirar o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como tinha direito ao saque, já que havia sido demitida sem justa causa, pediu à empresa a liberação do benefício. Foi aí que o

Diretora da entidade afirma que trabalho intermitente não garante renda digna. São Paulo – Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de \”reforma\” trabalhista, vai acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A análise é

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão. O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta

Cláusula de convenção coletiva prevê desconto de contribuições sindicais autorizado em assembleia. Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, em 19 de dezembro de 2017, uma convenção coletiva de trabalho onde há uma cláusula prevendo o desconto de contribuições sindicais, desde que a autorização para esses descontos seja dada em assembleia. Na ocasião, houve uma audiência

Muitos profissionais enfrentam problemas com seus empregadores no dia a dia; há opções para conseguir sair do emprego sem perder os direitos. SÃO PAULO – Com um mercado de trabalho apresentando uma leve recuperação dada a situação econômica do país, muitos profissionais ainda estão sem empregos quem continua com seu cargo luta para mantê-lo. No entanto, nem todo

Renner é condenada por cláusulas abusivas em cartão da loja A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar recurso à Renner Administradora de Cartões de Crédito, que havia tentado anular na 4ª Vara de Fazenda Pública duas multas (/assuntos/multas) do Procon no valor total de R$ 117 mil,

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora da Valisère Indústria e Comércio Ltda. para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias. Segundo a decisão, o descumprimento da formalidade da homologação da rescisão contratual com assistência do sindicato da categoria anula

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