JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória
Reforma trabalhista JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória Magistrada considerou vicio constitucional formal na alteração da reforma trabalhista. A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que tratam da contribuição sindical […]
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